Artigo cCientífico -

...o - Universidade Estácio de Sá Artigo Científico Jurídico apr... ...rabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: Professora Carla Sedon Ameijeiras Veloso AGRADECIMENTOS Primeiramente, quero agradecer minhas amigas-irmãs Claudia Maria Sader, Fernanda Sanches e Lúcia Helena Pereira que me incentivaram durante esses anos de muita luta e muitos altos e baixos, até chegar a esta etapa em que estou. São pessoas muito importantes na minha vida e representam parte deste primeiro degrau de muitos a alcançar, e agradeço também pela paciência e apoio que me dedicaram e entendimento pela minha distância para alcançar esta causa nobre – os estudos. Quero agradecer à minha família, em especial, meu pai, Hélcio Guedes Veiga, meus tios Gilberto Sader e Leda da Silva Sader, meu filho Gabriel Veiga Macário, e a minha nora Daiane Lopes pelo sentimento de a mim dedicada. São pessoas que sempre me apoiaram e me ajudaram a chegar até aqui, e por sentirem muito orgulho quando ingressei nessa nova etapa de vida, aos 47 anos. Agradeço também aos meus colegas de classe, em especial meus amigos Rodrigo Mesquita, William Knust, Anaina Balonecker, Marcelo da Silva, por me ajudarem sempre que precisei. Agradeço ao meu chefe Fernando Coelho de Oliveira pela amizade conquistada, e pelo incentivo em minha carreira. Também a minha amiga Lizmara Leitão por me ajudar a corrigir e orientar-me no TCC. Agradeço aos professores e orientadores da Instituição Estácio de Sá, em especial aos professores Cristiano Lopes, Paula Farsoun, Thiago Petrucci, Marcelo Barucke, Nívea Corcino Locatelli, Márcia Veiga, Izimar Dalboni, Luis Alberto Rodrigues Pinto, por terem muita paciência comigo em momentos de dificuldade, e direcionarem o caminho e minha vida para o sucesso nesta carreira que escolhi, principalmente o professor Thiago Petrucci pelo incentivo e apoio aos meus estudos, sendo um profissional de extrema destreza e sabedoria. Também não posso deixar de agradecer à Deus, que me deu forças, saúde, e direcionamento para que não desistisse em meio a muitas dificuldades, muitas lágrimas, muitas noites sem dormir, muito sacrifício físico, pois, acompanhar a juventude há de se ter coragem e muita força de vontade. Não me deixei abater pelas derrotas, notas baixas, dificuldades, e inúmeras lutas diárias. Enfim, obrigado à Universidade Estácio de Sá, por acreditar em mim e incentivar os alunos que realmente tem objetivos na vida! Cheguei aqui !! “Educai as crianças e não será preciso castigar os homens” Pitágoras RESUMO Este tema requer muita aprecia... ...sérios problemas psicológicos. Resumindo, são relevantes que... ...blemas psicológicos profundos. A consequência disso tudo é dolorosa! A exploração sexual infantil ... ...vividos pelo homem hoje. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................... 8 1 O TRABALHO ESCRAVO INFANTIL................................................ 10 1.1 Histórico .............................................. 10 1.2 O porquê do descaso ............................... 11 1.3 O que significa trabalho escravo contemporâneo..............13 ÓRGÃOS DE CONTROLE ........................ 14 2.1 Exploração Infantil e o ECA...................... 14 2.2 Responsabilidade criminal ...................... 15 2.3 Proteção da CRFB ........................................ 16 2.4 O MPT e suas condutas ........................... 17 3 OBJETIVO GERAL ............................... 18 3.1 Ineficácia da fiscalização ou decorrência da invisibilidade do homem... 18 3.2 Número expressivo nas classes de extrema pobreza.................... 19 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................... 21 4.1 Condições de trabalho no Brasil................. 21 4.2 Evolução trabalho infantil no Brasil .......... 21 4.3 Responsabilidade do Estado às condições humanas ........... 23 4.4 Punições criminais e trabalhistas ............................... 23 6. CONCLUSÃO......................................................... 26 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................... 29 LISTA DE ABREVIATURAS ART – Artigo CRFB – Constituição da Republica Federativa do Brasil CP – Código Penal CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas MPT – Ministério Público do Trabalho OIT – Organização Internacional do Trabalho ONU – Organização Nações Unidas MTE- Ministério do Trabalho e Emprego ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância IBGE – Instituto Brasileiro Geografia e Estatística TRT – Tribunal Regional do Trabalho ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO A história da escravidão no B... ...poca era o cultivo canavieiro. Os negros eram trazidos em na... ... vendidos no mercado negreiro. Os escravos viviam agrupados ... ...em intervalo para descanso.[1] Foi por essa questão que surgi... ...ersal dos Direitos Humanos.[2] O trabalho escravo contemporân... ...da, sem repouso semanal, e por vezes residindo no local de tr... ... exploradas pelos malfeitores. Geralmente esse tipo de explo... ...ções análogas a escravidão.[3] O MPU (Ministério Público da ... ...pecuária e cultivo de café.[4] Esta pesquisa tem o propósito ... ...ria e promissora de um futuro. Jovens que crescem meio a fav... ...ação, vivem em um caos social. Finalmente, o objetivo deste ... ... ciclo vicioso em que vivemos. 1- O TRABALHO ESCRAVO INFANTIL 1.1- BREVE HISTÓRICO A erradicação do trabalho escr... ...nge de terminar em nosso País. Dados alarmantes vêm diariame... ...anização dos Direitos Humanos. Políticas sociais do governo ... ...de obrigatoriedade da família. A Constituição Federal em seu... ...ncia, crueldade e opressão.[5] Historicamente, o Brasil tem u... ...tem 8 horas diárias à adultos. Em 1943 chegou a nosso ordena... ...e mínima ao trabalho infantil. Com o advento da Constituição ... ...dmitem emendas à Constituição. Em 1990 foi promulgada a Lei ... ... conforme artigo 131 da norma. O Brasil tem participado de c... ... e a cadeia criminal familiar. O Brasil foi signatário em fe... ... fundamentos importantes como: I- Promover o crescimento econ... ...sulte na mitigação da pobreza; II- Redobrar os esforços para ... ...am os diversos atores sociais; III- Criar comitês nacionais ... ...adicação do Trabalho Infantil; IV- Estabelecer um acompanham... ...ma regional de informações.[6] Hoje este problema social não ... ...nosso cotidiano. (Grifo Nosso) 1.2 – O PORQUÊ DO DESCASO A invisibilidade é algo especí... ...cultural como uma normalidade. O trabalho doméstico infantil... ...ãe, esposa subordinada ao lar. Também está naturalizada cult... ...às mulheres as atividades. [7] Fontes do CENSO – IBGE mostra... ...al escravocrata de nosso país. Milhares de adolescentes perd... ...a punição aos responsáveis.[8] A desigualdade social é sem d... ...erem riscos sozinhos em casa). Enumerar fatos é uma questão ... ... está em uma mão de via dupla. 1.3 – O QUE SIGNIFICA TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO As condições precárias das pes... ...stancial de vida humana digna. Porém é também encontrada no ... ...ez invisível ao olhar crítico. Por ser território onde a fis... ...avidão e na era da tecnologia. As culturas canavieiras, cafe... ... em regiões de difícil acesso. Como dito, o trabalho infanti... ...lidação das Leis Trabalhistas. O trabalho escravo contemporâ... ...vivência sobrepõe à dignidade. A Constituição Federal impõe ... ...odos são iguais perante a lei. Sendo garantido à inviolabil... ...ste em nosso cenário atual.[9] 2- ORGÃOS DE CONTROLE 2.1 - EXPLORAÇÃO INFANTIL E O ... ...TUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE O ECA – Estatuto da Criança e ... ...ão Federal promulgada em 1988. O risco da exploração do trab... ... já discutiam durante décadas. Um dos fatores também que cha... ... vida melhor em outros países. A exploração sexual infantil ... ... à criança e ao adolescente. O Estatuto da Criança e do Ado... ...dade, excludente e perverso, que desconhece, na prática, es... ...criança e o adolescente.” [10] 2.2 – RESPONSABILIDADE CRIMINAL O Código Penal Brasileiro, Dec... ...nimputável, que é aos 18 anos. O ECA combinado com o Código ... ...ois de atingida a maior idade. Porém, a exploração sexual do... ...de 18 anos e maior de 14 anos. Também temos crimes cometidos... ...de de livrar-se do sofrimento. Crianças essas que muitas veze... ...almente afastadas das escolas. Essas condutas são tipificada... ... as punições elencadas no ECA. O MPF – Ministério Público Fe... ...s punições no âmbito criminal. Todas as formas contemporâneas... ...olenta de nossos antepassados. 2.3 – PROTEÇÃO DA CONSTITUIÇÃ... ...EPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL O mínimo existencial pautado n... ...ldade e opressão. Grifo Nosso. Como destacado, nossa Carta M... ...nima de 14 anos para admissão. O trabalho na condição de ap... ...e 14 e 24 anos na condição de aprendizes. O porquê de estend... ... formação escolar e acadêmica. Entre as condições descritas... ...eu desenvolvimento curricular. O MPT tem como meta o combate... ...ão sem justificativa coerente. 2.4 – O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E SUAS CONDUTAS Órgão fiscalizador e controlad... ...s aos direitos do trabalhador. Advém das figuras dos agente... ... das salas de audiências. [13] O MPT vem atuando na busca da... ...ressivas a este tipo de crime. A Constituição Federal regul... ...ir poderes conferidos a ele. Recentemente, o MPT atuou nos ... ...s e remunerações muito abaixo do mercado, além de fraudes co... ...lescentes nestes locais.[14] Pode parecer folclore, mas não... ...oas trabalhando como escravos. Conforme estudos realizados o... ...o de suprir suas necessidades. 3- OBJETIVO GERAL 3.1 - INEFICÁCIA DA FISCALIZAÇ... ...A DA INVISIBILIDADE DO HOMEM As condutas incessantes para c... ...e controle e para o Governo. O problema surge quando as fal... ...tando assim a vulnerabilidade. O Homem não pode se tornar in... ..., e não terem um futuro digno. O outro objetivo é mostrar qu... ...uma cultura histórica e cruel. Este assunto é de tal relevân... ... práticas sobre o assunto.[15] 3.2 – NÚMERO EXPRESSIVO NAS CLASSES DE EXTREMA POBREZA Os valores familiares, as cond... ...ncias futuras irreversíveis. É fático e visível que nas cla... ...dos em troca de alimentos.[16] No Brasil o fato é notório, m... ...abalhar do que virar marginal. A marginalização na verdade é... ...egridade em sua vida futura. É um elo de uma corrente que s... ...ados e homens sem perspectiva, escravos de subempregos onde ... ... esperança de uma vida melhor. Muitos Estados no Brasil, ai... ...de física das crianças. [17] A Justiça do Trabalho juntamen... ... o que só agrava a situação. A UNICEF vê o trabalho infanti... ...nia e os direitos humanos.[18] Pedagogo e educador renomado ... ...rvir no mundo. (Grifo nosso) O que ele quis dizer? A educaç... ... direcionado a uma vida digna. Os pais tem importância fund... ...te é a teoria de Paulo Freire. Findando, a sociedade não pod... ...stão deixando de ser bandidos. 4- OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4.1 – CONDIÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL Averiguando todos esses pontos... ...de tal descaso da sociedade? As condições de trabalho no Br... .... A responsabilidade é grande. A corrente família, educação... ...agmática do homem e do Estado. Como nossa herança cultural ... ... de crianças nestas condições. Há um compromisso grande de ... ...ançaram números satisfatórios. 4.2 – EVOLUÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL Muitos programas sociais criad... ...rnando-as ao ambiente escolar. Bolsa-famíla, Programa Saúde ... ...lhos deste cenário lamentável. Contudo, não surge efeito “E... ... findar esse “crime social”. Dados demonstram: O Pará foi o estado líder das... ...osso (55) e Maranhão (26).[19] Também de acordo com a Organiz... ...as de exploração laboral. [20] Se todas as crianças que traba... ...stão trabalhando — aumento de brasileiros já estão trabalhan... ...ação mais recente do IBGE”[21] Concluindo, esses números com... ...tura escravocrata histórica. Os esforços para eliminar o an... ...o perdurar por muitas décadas. 4.3 – RESPONSABILIDADE DO ESTADO ÀS CONDIÇÕES HUMANAS O princípio basilar da Constit... ...logios. Mas não é o que vemos. Situações irregulares do tra... ...humana está deixada de lado. No que tange ao trabalho infan... ...ltos, jogando a infância fora? Enfim, a sociedade não enxer... ...rigadas a agirem como adultos. O Estado não instituiu ainda ... ...inobservadas as penalidades. A sociedade tem que entender q... ...o de amanhã.[22] (Grifo nosso) 4.4 – PUNIÇÕES CRIMINAIS E TRABALHISTAS O trabalho humano tem suas for... ...rma de punição para o homem. A analogia da norma está somen... ...inapropriados, daí a analogia. O Código Penal em seu artigo ... ...etnia, religião ou origem.[23] A norma protege no trabalho c... ...mbém o direito de locomoção. A CLT inovada hoje com a Lei 1... ... setores antes não permitidos. Com isso, há a preocupação d... ... trabalho escravo no Brasil. Em relação ao trabalho infanti... ...tiveram suas ajudas cotadas. O presidente da ANAMATRA (Asso... ...ilherme Feliciano [24] dispõe: O investimento na área de fis... ...por conta desse baixo efetivo. As formas contemporâneas de t... ...cíficas na Lei 10.097/ 2000. O trabalho doméstico infantil ... ...stituição e uso de drogas.[25] O desafio hoje é enxergar e f... ...rta Magna: A dignidade humana! 4 – CONCLUSÃO A sociedade no século em que v... ...mais importante que o próximo. Uma sociedade que “não tolera... ...onsequências somos nós mesmos. Este artigo científico quis ... ...ave problema ao nosso redor. Não basta existir diversas nor... ...tindo tudo de braços cruzados. Com isso só estamos contribui... ...o as garantias fundamentais. Hoje, assistimos a todo tipo d... ... e o desenvolvimento futuro. Em um determinado tempo no Est... ...e triste! (Fato sem registro). Isso só afirma a que venho de... ...ntil. O descaso das pessoas. O que objetiva é fazer com que... ...e falta de destreza do Estado. Temos estatísticas, relatos,... ... de se fazer. Apenas lamentar! Cabe sim, ao Ministério Públi... ...oração deste tipo de trabalho. O Estado não assegura aos jo... ...as e tráfico. Não há simetria. A política de eliminar as pes... ...sociedade futura e promissora! 7- REFERÊNCIAS BLIBIOGRÁFICAS A História da escravidão no Br... ... :http:// www.kerdina.com.br - ARROYO, Miguel G.; VIELLA, Ma... ... pedagógica? – Editora Vozes – Casa Civil da Presidência da ... ... no Brasil – p. 25 a 59 – 2018 Consolidação das Leis Trabalhi... ...im – Editora Jus podvim – 2018 Constituição Federal da Repúbl... ...vim – Editora Jus povim - 2018 DUTRA, Maria Zuíla Lima – Trab... ... – p. 31 a 50 – jul / dez 2015 Estatuto da Criança e do Adole... ...dvim- Editora Jus Podvim- 2018 FELIZARDO, Maria Edilene Lins;... ...Trabalho – Edição 2015 – p.289 FONTENELE, Jáder De Moura – A ... ...orto alegre – V.08, nº 2, 2017 HADDAD, Carlos Henrique Borlid... ...3- Numero 197 jan / mar 2013 – Lei introdução ao Código Pena... ...vim – Editora Jus Podvim- 2018 MIRAGLIA, Livia Mendes Moreira... ...- Edição 2018 – Abril – p. 144 NEVES, Delma Pessanha – A pobr... ... p. 149/ 173 – Inverno – 2001. REMEDIO, Davi Pereira – O Trab... ...bermann – Edição 2017 – p.159 Revista Fato Típico – MPF/GO –... ...o - Ano V - n.10- abr/jun 2013 TURCI, Érica – História da esc... ...-htm– Acessado em : 17/07/2018 [1] Artigo disponível em: htpp... ...l Ltda – acesso em 10/02/2019. [2] Artigo disponível em: htpp... ...al Ltda – acesso em 10/02/2019 [3] Artigo disponível em: htpp... ...l Ltda – acesso em 10/02/2019. [4] Artigo disponível em: htpp... ...em 2018- acesso em 07/02/2019. [5] Constituição da Republica ... ...102- Vademecum JusPodvim 2018. [6] Trabalho Infantil no Brasi... ...om.br – acesso em: 07/02/2019. [7] ARRUDA,2007 apud STENGEL,2... ...INHEIRO, Thaís Cristina Gomes. [8] Disponível em: OIT- Organi... ...o- Ano V- n.10- Abr/ Jun 2013. [9] Constituição da Republica ... ...0- Vade Mecum Jus Podvim 2018. [10] Disponível em :htpp:// ww... ...blica – acesso em: 07/02/2019. 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